Resumo
O presente artigo é fruto de adaptação de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, apresentado como pré-requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec-RJ em 2019.1. Seu objetivo é tratar dos reflexos que a retirada da compulsoriedade da contribuição sindical pela Reforma Trabalhista pode gerar aos sindicatos das categorias profissionais. Faz-se uma análise dos votos proferidos pelos ministros do STF por ocasião do julgamento da ADI 5.794/DF. Por fim, este trabalho procurou cumprir com a missão de tratar de um tema espinhoso analisando criticamente as distintas defesas argumentativas.
Palavras Chaves
Compulsoriedade. Contribuição sindical. Reforma Trabalhista. Reflexos socioeconômicos. ADI 5.794/DF.