O RECONHECIMENTO DA PLURIPARENTALIDADE PELO STF E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo apontar as mudanças na concepção de família pela sociedade, inclusive apontando para a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade, no registro civil ou não, com os consequentes efeitos alimentícios e sucessórios. Não reconhecer o direito à multiparentalidade ofende drasticamente o direito à busca da felicidade defendido pelo Supremo Tribunal Federal, e tal instituto, caso não assimilado pela cultura jurídica e pela sociedade, pode vir a conflitar com os demais direitos inerentes ao vínculo familiar, principalmente quanto aos demais membros da família. O trabalho foi concebido utilizando-se de pesquisa aplicada, qualitativa, bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial.

Palavras Chaves

família, multiparentalidade, registro civil, obrigações, alimentos.