Resumo
O presente trabalho visa estudar o sistema de consensualidade representado pela oferta dos serviços de facilitação pré-processual, seja mediação ou conciliação, permeada pelo uso da tecnologia no Poder Judiciário brasileiro. O sistema judicial brasileiro vem caminhando para a concretização da Justiça como um serviço e não como um lugar, na esteira da proposta de Richard Susskind (2019). Nesse sentido, analisa-se de que forma a consolidação dos métodos adequados de resolução de conflitos por meio do uso de ferramentas online apontam para um Judiciário digital e consensual. Esse fenômeno já vinha sendo observado com a inserção das plataformas privadas que muito têm contribuído para a ampliação do sistema de consensualidade, porém esse não será objeto de investigação neste trabalho. O recorte, portanto, restringe-se ao mapeamento do sistema de consensualidade na via pré-processual no âmbito do Poder Judiciário estadual, que pode ou não estar conectado com algum serviço disponibilizado por plataformas privadas. Para tanto, realizou-se um levantamento de quais dentre os Tribunais estaduais adotam sistemas pré-processuais de facilitação em seus sítios eletrônicos ou afins.
Palavras Chaves
Sistemas pré-processuais. Métodos adequados de solução de conflitos. Online Dispute Resolution. Mediação. Conciliação.