RESPONSABILIDADE CIVIL E OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET: UMA ANÁLISE DOS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade civil no âmbito da internet, com foco nas ofensas aos direitos da personalidade praticados nas redes sociais. Para tanto, busca-se contextualizar a tutela da personalidade e a responsabilização civil na norma civilista para, posteriormente, examinar casos concretos e decisões judiciais, fazendo-se a devida ponderação dos limites à liberdade de expressão impostos pelo ordenamento jurídico pátrio.

Palavras Chaves

Responsabilidade Civil; Direitos da Personalidade; Internet; Redes Sociais; Liberdade de Expressão.