Resumo
O novo sistema de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) abalou radicalmente as relações trabalhistas, gerando inquietação na comunidade científica quanto à natureza jurídica da relação entre UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e seus motoristas “parceiros”. Atualmente, fala-se em mudança de paradigma no que concerne às relações trabalhistas com vínculo empregatício. O que se pretende neste trabalho é questionar se as mudanças inseridas nas relações trabalhistas, com a Tecnologia de Informação e Comunicação, têm o condão de mudar os pressupostos do conhecimento da ciência jurídica, ao ponto de alterar o conceito de subordinação jurídica. E se é possível, através de algoritmos, a manutenção da subordinação jurídica como aventada no artigo 6º, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho. O problema básico a ser averiguado é no sentido de se perceber se a Tecnologia de Informação e Comunicação propõe uma mudança transformadora de paradigmas ou uma mudança adaptativa sem interferir no conceito de subordinação jurídica ocorrente nas relações de trabalho com vínculo de emprego.
Palavras Chaves
Mudanças transformadoras. Mudanças adaptativas. Subordinação jurídica. Algoritmo.