Resumo
Este trabalho tem por objetivo trazer uma reflexão, através de linguagem mais acessível, sobre os problemas no sistema socioeducativo - numa tentativa de democratizar o direito. O ponto principal será a discussão sobre a superlotação nas unidades de internação provisória e definitiva de jovens. Para tanto, será traçado um paralelo entre as condições do sistema socioeducativo juvenil e as do sistema penal adulto, verificando se as garantias previstas no Código Penal estão sendo estendidas aos adolescentes. Apresentaremos a necessidade de o legislador definir os conceitos utilizados nas leis especiais criadas para os jovens, principalmente os de “violência” e “grave ameaça” e a importância do Poder Judiciário na redução do encarceramento juvenil. Também serão apresentadas as medidas socioeducativas, analisando a eficácia delas na ressocialização do adolescente. Ao final, serão exibidas alternativas à privação de liberdade, como a Justiça Restaurativa, buscando garantir o melhor interesse do adolescente e a excepcionalidade da medida.
Palavras Chaves
Estatuto da Criança e do Adolescente. Privação de liberdade. Superlotação. Justiça Restaurativa. Ressocialização.