Resumo
Este breve ensaio abordará primeiramente sobre o conceito de responsabilidade civil e o conceito de Estado como ente federativo. Em seguida analisar-se-á sobre a referida temá- tica tendo como objeto de estudo os casos das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, considerados como maiores desastres ambientais ocorridos até a presente data no Brasil. Logo, a sistemática deste estudo contemplará a análise dos aspectos rela- cionados às tragédias, buscando realizar uma reflexão acerca da possibilidade de respon- sabilização do Estado e se o mesmo poderá responder solidariamente pelos danos causa- dos pelas mineradoras.
Palavras Chaves
responsabilidade civil do Estado. Crimes ambientais. Responsabilidade solidária.